Pelo presente documento denominado Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos no endereço eletrônico https://www.lmalvejax.com, de um lado L & M RODRIGUES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, sito à Av. Guaporé, 2736, Bairro Lagoinha, inscrita no CNPJ nº 10.846.544/0001-22, doravante denominada L & M e, de outro lado, CLIENTE, têm entre si certo e ajustado o presente documento, cujo teor mutuamente aceitam, outorgam e, por si e seus sucessores, obrigam-se fielmente a cumprir e respeitar.

 

Leia com atenção os Termos e Condições, uma vez que a compra no endereço eletrônico https://www.lmalvejax.com, doravante denominado plataforma, é a aceitação tácita das disposições a seguir:

 

1. Do objeto

O presente documento tem por objeto estabelecer os termos e as condições de comercialização dos produtos na plataforma da L & M.

 

2. Da reserva de produtos

2.1 Na plataforma da L & M não é possível fazer reserva dos produtos disponibilizados.

2.2 O fato de incluir no carrinho de compras e não efetuar o pagamento, não caracteriza como reserva, a compra só será efetivada com a conclusão do pagamento pelos meios disponibilizados na plataforma da L & M, a quantidade em estoque sofrerá alterações sempre que outros clientes comprarem os produtos disponibilizados, podendo o produto escolhido ser esgotado.

 

3. Das obrigações do CLIENTE

3.1 O CLIENTE deverá informar os dados de forma completa e correta, no momento em que fizer o cadastro na plataforma da L & M.

3.2 É responsabilidade do CLIENTE qualquer erro ou equívoco no preenchimento das informações cadastrais e transmissão dos dados.

3.3 Para efetuar qualquer compra na plataforma da L & M é necessário, além do cadastro, que o CLIENTE faça login pelos meios disponibilizados.

3.4 Cuidar para que seus dados e meios de login, não sejam repassados a terceiros sob pena de ser responsabilizado por tal prática.

3.5 Cada CLIENTE só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.

3.6 Usar a plataforma da L & M respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.

3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras na plataforma da L & M.

3.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ofertado na plataforma da L & M, entende-se que houve anuência dos responsáveis que responderam pela compra e suas consequências.

3.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações ou por qualquer outro meio, que falte com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.

3.9 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.

 

4. Das obrigações da L & M

4.1 Prestar informações relevantes, claras e verídicas sobre os produtos na plataforma, tais como: características, especificações, modo de usar e de conservação.

4.2 Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.

4.3 Disponibilizar uma plataforma segura.

4.4 Disponibilizar imagens, áudios e vídeos informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao CLIENTE.

4.5 Emitir nota fiscal da compra que será enviada ao CLIENTE junto com o pedido.

4.6 Manter os dados do CLIENTE devidamente protegidos, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

5. Isenção de responsabilidade

5.1 Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou conservação fora dos padrões estabelecidos nas embalagens dos produtos adquiridos na plataforma da L & M.

5.2 Todos os produtos comercializados na plataforma da L & M são produzidos dentro dos patrões estabelecidos pelos órgãos de fiscalização.

5.3 Poderá aparecer na plataforma, propagandas ou divulgação de links externos, os quais não de responsabilidade da L & M. Pede-se para que sejam tomadas as devidas precauções, principalmente não fornecer dados, a navegação por essas páginas fica a critério e responsabilidade do CLIENTE.

 

6. Da propriedade intelectual

6.1 A plataforma é de propriedade da L & M, foi desenvolvida com finalidade específica.

6.2 Todas as imagens, ilustrações, domínio, nomes comerciais, softwares ou vídeos, disponibilizados na plataforma são de propriedade e/ou de responsabilidade da L & M.

6.3 As imagens e vídeos dos produtos são meramente ilustrativas.

6.4 A logo marca, os produtos e designer da plataforma são propriedades da L & M.

6.5 É vedada a cópia das imagens, vídeos, áudios ou do design da plataforma e de seus produtos, sem a autorização da L & M, sob pena se responder por sanções legais.

 

7. Formas de pagamento

7.1 As formas de pagamento aceitas são as constantes na plataforma da L & M.

7.2 O pedido será enviado assim que o pagamento for processado, registrado e confirmado na plataforma.

7.3 Não serão aceitas quaisquer outras formas de pagamento que não estejam disponibilizadas na plataforma.

7.4 Poderá a L & M ofertar cupons de descontos ou criar programas de pontuação, como forma de estreitar os laços comerciais e fidelização do CLIENTE.

7.5 Em caso de parcelamento da compra além do que está disponibilizado na plataforma, o CLIENTE aceita arcar com os juros da operadora.

7.6 Para solicitar o estorno o CLIENTE deverá entrar em contato diretamente pela plataforma da L & M ou por outros meios disponibilizados.

 

8. Entrega e envio do pedido

8.1 O pedido será enviado assim que o pagamento for confirmado, podendo ocorrer em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento.

8.2 Os custos de envio e entrega estarão disponíveis na plataforma e acordo com as regras pré-estabelecidas, o CLIENTE saberá antes do fechamento da venda.

 

9. Troca e devolução

9.1 O CLIENTE poderá trocar ou devolver o pedido adquirido na plataforma, no todo ou em parte, em até 7 dias, seja qual for a razão, conforme o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49.

9.2 Para que ocorra a troca ou a devolução é necessário que o produto esteja nas mesmas condições que foi entregue.

9.3 O CLIENTE que requisitar a troca do produto será notificado por e-mail da data do envio do novo produto, que receberá no mesmo endereço informado na compra.

9.4 O reembolso do valor ao CLIENTE ocorrerá da mesma forma com a qual foi efetuado o pagamento.

9.5 Poderá ainda o valor correspondente ser restituído em até 30 (trinta) dias na conta informada pelo CLIENTE.

 

10. Política de privacidade e proteção de dados

10.1 A L & M se compromete em manter os dados do CLIENTE devidamente protegidos, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A política de privacidade pode ser acessada na plataforma.

 

11. Disposições finais

11.1. Salvo se aditado ou suplementado por escrito entre as partes, o presente instrumento constitui o único e integral acordo entre a L & M e o CLIENTE no tocante as transações efetuadas na plataforma que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados neste documento.

11.2 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o foro da comarca de Porto Velho.